Termos e Condições
Acordo
Concordo com os Termos e Condições
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Data de Entrada em Vigor: 26 de junho de 2025
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviços: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Mintralogroup
- Cliente: Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
- Plataforma: O website Mintralogroup e todas as suas funcionalidades
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa
Utilização do Serviço
Os nossos serviços destinam-se a fornecer consultoria financeira profissional conforme a legislação portuguesa.
Elegibilidade
Os nossos serviços estão disponíveis para maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.
Maiores de 18 anos apenas
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Notificar-nos sobre alterações relevantes
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Transmissão de vírus ou código malicioso
- Uso não autorizado de dados
- Interferência com o funcionamento do serviço
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos e materiais são propriedade da Mintralogroup e estão protegidos por direitos de autor.
© 2025 Mintralogroup. Todos os direitos reservados.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos de investimento.
O desempenho passado não garante resultados futuros.
Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
Máximo de €1,000
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Litígios
Procuramos resolver disputas através de negociação direta.
Arbitragem
Disputas não resolvidas podem ser submetidas a arbitragem.
Conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR
Consumidores europeus podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.
Cessação
Podemos cessar os serviços em caso de violação destes termos.
A cessação não afeta obrigações já assumidas.
Modificações
Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia.
Alterações entram em vigor 30 dias após notificação.
Divisibilidade
Disposições inválidas não afetam a validade dos restantes termos.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos:
Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal